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Legislativo vai apreciar projeto governamental que pede autorização para operação de crédito

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O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, nessa segunda-feira (16), um projeto solicitando autorização legislativa para pedido de contratação de operação de crédito no montante de R$ 131 milhões.

De acordo com a mensagem governamental, trata-se de uma operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. Os recursos serão destinados à viabilização de investimentos constantes no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, infraestrutura hídrica, infraestrutura viária e edificação pública,

O governador aproveitou ainda para solicitar que o projeto tramite em regime de urgência, conforme o que está previsto no Artigo 79 da Constituição do Estado da Bahia. O dispositivo prevê que, feita a solicitação, o Legislativo passe a ter um prazo de 45 dias para apreciar a matéria. Depois dessa janela de tempo, a iniciativa passa a sobrestar a pauta de votações, tendo preferência sobre qualquer outra proposição.

Ivana Bastos recepcionou o projeto e já o despachou para a publicação, momento em que a tramitação se inicia. A partir daí, é enviado para a Secretaria Geral das Comissões, quando se abre a pauta para recepção de emendas com as contribuições dos parlamentares.

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