A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de vários deputados para suspender a tramitação na Câmara da proposta de emenda à Constituição que altera a regra de pagamento dos precatórios e abre espaço fiscal para o pagamento de um benefício social de 400 reais até o final de 2022, ano eleitoral em que o presidente Jair Bolsonaro deverá buscar a reeleição, informou a corte nesta terça-feira.
Em publicação no Twitter, o Supremo disse que, em sua decisão, a ministra entendeu que o assunto é um tema de ordem interna da Câmara e por isso rejeitou o pedido de liminar feito por parlamentares de diversas vertentes políticas.
“Na decisão, a ministra afirmou que a matéria aparenta estar enquadrada na categoria de ato interno da Câmara. Acrescentou não haver, no caso, risco de ineficácia de possível concessão futura do pedido, já que a PEC ainda será analisada pelo Senado Federal”, disse a corte.
Após a aprovação do texto-base da PEC em primeiro turno na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aliados ao governo Bolsonaro na Casa pretendem concluir a análise da proposta em primeiro turno e aprová-la em segundo turno nesta terça para que a medida seja encaminhada ao Senado.
