Atenção eleitor, o prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento termina nesta segunda-feira (19). Estão em situação irregular os eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência nas urnas em três turnos consecutivos, além de não terem quitado as multas eleitorais.
Para regularizar a situação, é necessário procurar a Justiça Eleitoral, seja pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais ou pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regularização também pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral.
No atendimento presencial, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto, o título eleitoral (ou e-Título), comprovantes de votação, justificativas eleitorais e documentos que atestem o pagamento ou dispensa de multa. O registro da quitação ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
Caso o eleitor declare impossibilidade de pagar a multa, cabe ao juiz da zona eleitoral decidir sobre a dispensa do valor.
