O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou, nesta quarta-feira (12), a medida que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, liberando os recursos para a poupança dos estudantes. No entanto, o governo terá 120 dias para ajustar o programa às normas orçamentárias e enviar uma proposta ao Congresso.
Durante a sessão, houve divergências entre os ministros, mas após mais de três horas de debates, um consenso foi alcançado. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o prazo de 120 dias.
A inclusão do programa no Orçamento de 2025 dependerá de negociações no Congresso, e o governo poderá precisar realocar despesas. Como alternativa, o governo pode enviar um Projeto de Lei Complementar (PLP) para abrir créditos adicionais, dando mais tempo antes da votação do PLOA, prevista para março.
