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As quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”, serão julgada em plenário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (7). O julgamento foi marcado pela presidente do STF, a ministra Rosa Weber. As emendas de relator permitem que os parlamentares enviem recursos a seus redutos sem serem identificados. O orçamento secreto previsto para 2023 é de R$ 19,4 bilhões.
Rosa Weber é a relatora das ações e já havia liberado elas para julgamento. Na quarta-feira, as ações sobre o orçamento secreto serão os últimos itens do dia. Ou seja, não há garantia que sejam analisadas ainda na quarta. Dentro do STF, a leitura feita é que a ministra considera o tema uma pauta importante para ser analisada antes do início do novo governo, em 2023. A tendência é que a ministra considera o orçamento secreto inconstitucional.
Ainda em 2021, a ministra Rosa Weber garantiu uma liminar, que foi confirmada em plenário, determinando que o Congresso desse transparência à execução das emendas de relator. Depois da decisão do STF, as indicações começaram a ser feitas pelo Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc), um sistema informatizado que garante a divulgação do nome de quem indica os pedidos.
Escândalos
Criação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em maio de 2021, foi revelado o primeiro escândalo de corrupção utilizando as emendas de relator, em uma investigação do jornal O Estado de S. Paulo que deu origem ao termo “orçamento secreto”, que foi criado em 2019 e passou a valer a partir de 2020.
