O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (3), a decisão do ministro Flávio Dino que ratificou o plano de trabalho destinado a aumentar a transparência e o controle sobre o pagamento das emendas parlamentares.
Durante a votação no plenário virtual, os ministros seguiram a opinião do relator. O plano foi desenvolvido pelo Congresso Nacional em parceria com o governo federal, com a colaboração da Advocacia-Geral da União (AGU) na apresentação do texto.
Embora Flávio Dino tenha homologado a proposta em 26 de fevereiro, a decisão precisava ser confirmada pelo STF, o que ocorreu na sexta-feira (28), quando a maioria dos ministros aprovou o acordo. O prazo para que a Corte realizasse essa análise se encerrava em 5 de março.
Com essa decisão, a transferência de recursos foi restabelecida, mas apenas sob a condição de que sejam observadas as regras de monitoramento estabelecidas para as emendas.
