Na terça-feira (18), o Senado irá discutir no plenário o projeto que propõe mudanças na Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto de 2024, após passar pela Câmara dos Deputados, onde foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, um dos possíveis beneficiados pela medida.
O projeto unifica os prazos de inelegibilidade para oito anos, e a contagem desse prazo pode começar em quatro momentos: após a decisão judicial sobre a perda de mandato, após a eleição com prática abusiva, após a condenação pelo órgão colegiado, ou após a renúncia ao cargo eletivo. O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), acatou apenas mudanças de redação e, se aprovado, o texto segue direto para sanção presidencial, sem necessidade de retornar à Câmara.
Além disso, a Câmara dos Deputados tem em sua pauta de votações o projeto que trata da liberação de recursos do orçamento cancelados, conhecidos como restos a pagar. O projeto, que já passou pelo Senado, tem como autor o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e foi ajustado para liberar recursos empenhados, mas não pagos, entre 2019 e 2022, até o fim de 2026.
O relator da Câmara, deputado Danilo Fortes (União-CE), alterou o texto para incluir apenas verbas canceladas, excluindo as de 2023 e 2024. Outros itens importantes na pauta da Câmara incluem o projeto que prorroga até 2025 o prazo para a regularização dos saldos dos fundos de saúde, voltados para o combate à Covid-19, com autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE).
