Por falhas na prestação de serviços ao consumidor após o cancelamento de mais de 500 voos em 2021, o Ministério da Justiça multou em R$ 3 milhões a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA).
Os valores decorrentes da multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) terão como destino o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que é direcionado a projetos de interesses coletivos, como a proteção e reparação de patrimônio histórico e ações de defesa dos consumidores.
Segundo a Senacon, a companhia deixou milhares de pessoas prejudicadas sem prestar assistência, descumprindo tanto o Código de Defesa do Consumidor como regras de cancelamentos da Agência Nacional de Aviação (Anac), que preveem a reacomodação de passageiros, concessão do reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade à escolha do consumidor.
Para chegar ao valor da multa, foram considerados a gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta. A ITA tem 30 dias para efetuar o pagamento, mas ainda pode recorrer da decisão.
Ainda em abril, a empresa havia sido condenada pela Justiça paulista a repassar R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque para a RIOGaleão, empresa que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. Os valores são referentes ao pagamento que a empresa recebeu dos passageiros, mas que não transferiu para a concessionária.
Desde a suspensão das atividades, segundo o Ministério da Justiça, a empresa deixou de responder às reclamações apresentadas no portal Consumidor.gov.br. Antes da exclusão da empresa do sistema, 5.033 reclamações haviam sido registradas em 2022 contra a Itapemirim Transportes Aéreos. Em 2021, foram 1.624 reclamações. Até o momento, a Itapemirim não se pronunciou.
