A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, prestigiou, na manhã dessa terça-feira (10), a cerimônia de entrega do “Selo de Transparência”, criado pelo Ministério Público da Bahia, aos municípios que apresentaram, junto com a administração estadual, informações e dados relacionados aos investimentos que realizarão com os festejos juninos, inclusive os gastos com contratação de bandas e atrações artísticas. Trata-se de medida de controle e transparência para evitar abusos nessa que é, depois do carnaval, a festa que mais mobiliza baianos e turistas injetando, na economia estadual, somas que igualmente só ficam atrás dos atraídos pela festa momesca.
De acordo com a presidente, a transparência não é apenas uma exigência legal, é um alicerce da democracia e um direito do cidadão, uma obrigação dos gestores em todas as suas competências que otimiza a utilização de recursos do público e demonstra para a sociedade como as verbas orçamentárias estão sendo empregadas. “Portanto, parabenizo os prefeitos, prefeitas, equipes técnicas e todos os envolvidos”, elogiou a chefe do Legislativo estadual. Ela também parabenizou o MP-BA, criador da ferramenta em parceria com os tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, a União dos Municípios da Bahia, a Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e entidades como União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), Sebrae/BA, Universidade Federal da Bahia, Imap e o Governo do Estado da Bahia.
DIPLOMAS
Lançado em 2023, no presente exercício é a primeira vez que o “Painel da Transparência” recebeu informações dos 417 municípios da Bahia, inclusive a capital. Desse total, apenas 33 não realizarão festejos juninos. Além da presidente do Legislativo, deputada Ivana Bastos, prefeitos também receberam o diploma das mãos do vice-governador Geraldo Júnior; do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; da coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, Rita Tourinho; do idealizador do “Painel”, promotor de Justiça Frank Ferrari; do presidente do TCE, Marcus Presídio; e do presidente da UPB, prefeito Wilson Cardoso. A vice-presidente da ALBA, deputada Fátima Nunes, também esteve presente ao evento.
