O deputado Roberto Carlos (PV) defendeu o aumento do piso salarial nacional dos profissionais médicos e cirurgiões-dentistas, através de moção de apoio, na Assembleia Legislativa da Bahia, a dois projetos de leis com esse objetivo, em análise pelo Congresso Nacional. O parlamentar solicitou que a Casa dê conhecimento da presente moção às presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, às respectivas comissões temáticas onde tramitam as matérias; e aos autores das proposições.
O Projeto de Lei nº 1.365/2022, em tramitação no Senado, modifica o salário mínimo das categorias, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno. Proposta de igual teor tramita na Câmara dos Deputados sob o nº 765/2015. “Tais proposições legislativas visam promover a devida valorização desses profissionais essenciais à estrutura do sistema de saúde brasileiro, reconhecendo a complexidade técnica, o alto grau de responsabilidade e a dedicação exigida no exercício de suas funções”, destacou Roberto Carlos.
No documento, o legislador afirma que a carência de remuneração justa compromete, entre outras coisas, o estímulo à permanência e fixação de médicos e dentistas em áreas remotas e vulneráveis. “Nesse contexto, a aprovação dos referidos projetos representa um avanço necessário para garantir condições dignas de trabalho, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) assegurar à população um atendimento mais humanizado e eficiente”, argumentou o deputado.
