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O vereador Randerson Leal, do PDT, apresentou o Projeto de Lei nº 298/2023 na Câmara Municipal de Salvador, visando aprimorar a eficiência do atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Postos de Saúde do município.A proposta estabelece um prazo máximo de trinta minutos para atendimento de urgência, marcação de consulta e realização de exames em estabelecimentos públicos de saúde. Em casos de atendimento urgente, o intervalo entre chegada, triagem e atendimento não deve ultrapassar trinta minutos, sendo imediato para emergências.
Para o vereador Randerson Leal, é crucial que o poder público enfrente esse problema que impacta diretamente na vida dos cidadãos. “O acesso à saúde e atendimento ágil são fundamentais. A falta de medidas para resolver esse problema é alarmante, especialmente em situações de urgência e emergência”, destaca.
O controle do tempo de atendimento será realizado pelo usuário através de senhas numéricas emitidas localmente, contendo informações como número da senha, data e horário de chegada, e numeração de inscrição do cartão SUS do paciente.
Conforme a proposta, os estabelecimentos de saúde deverão divulgar informações sobre a lei, tempo máximo de espera, direito à senha numérica e o telefone da ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde.
