O Ministério Público Federal firmou, na última semana, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para reforma de imóvel tombado como patrimônio histórico brasileiro, na cidade de Lençóis (BA), a cerca de 430 quilômetros de Salvador.
O prédio é situado na Praça Horário de Matos e integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade. De acordo com o MPT, por estar em risco de desabamento, o local precisa de reparos imediatos para garantir a integridade da estrutura, além da segurança de quem passa pelo local e de imóveis vizinhos.
O TAC prevê que os proprietários apresentem, em 45 dias, resultado de visita técnica de avaliação da obra. Após isso, terão prazo de até 120 dias para dar início à reforma, já contando o tempo para possíveis alterações no projeto arquitetônico a ser aprovado pelo Iphan.
Os custos totais serão de responsabilidade dos proprietários do prédio, de forma proporcional à parcela de propriedade de cada um. O não cumprimento dos termos do TAC pode resultar em pagamento de multa diária.
