O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso de apelação criminal contra a sentença do juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Criminal do Distrito Federal, que absolveu o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-presidente Michel Temer e outros acusados de envolvimento no chamado ‘quadrilhão do MDB’.
O recurso foi juntado em 14 de maio e recebido pelo magistrado nesta quarta-feira (19), quando se determinou a apresentação das razões recursais, que deve acontecer no prazo de oito dias, contados do recebimento.
Na sentença de absolvição, o juiz Marcus Vinícius afirmou que a denúncia não detalha os delitos por parte dos acusados e disse ainda que houve “abuso do direito de acusar” e até mesmo que a ação “criminaliza” a política.
“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição -a da existência de ‘organização criminosa’ que perdurou entre ‘meados de 2006 até os dias atuais’- apresentando-a como sendo ‘a verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, escreveu o magistrado.
Além de Geddel e Temer, foram absolvidos também os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Rodrigo da Rocha Loures, bem como o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer, o advogado José Yunes, amigo do ex-presidente, o doleiro Lúcio Funaro, e Altair Alves Pinto e Sidney Szabo, apontados como operadores de Cunha.
A acusação foi feita pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, após delação premiada do empresário Joesley Batista, que afirmou que a legenda loteou cargos na administração pública para arrecadar recursos ilícitos.
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos tem no histórico outra absolvição política, com integrantes do PT, da acusação de organização criminosa. Em março, ele também inocentou Michel Temer da denúncia de corrupção no setor dos Portos.
