O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) passe a usar tornozeleira eletrônica, além de ficar proibido de sair do Rio de Janeiro e de participar de eventos públicos.
Moraes só abriu exceção para viagens a Brasília, para exercício do mandato parlamentar. A decisão foi tomada depois de o parlamentar descumprir ordem anterior do magistrado, como revelou o Painel.
Moraes havia vedado em medida cautelar o contato de Silveira com outros investigados do inquérito do STF sobre milícias digitais. Na semana passada, porém, o deputado participou de ato de ativistas conservadores em São Paulo no qual estava o empresário Otávio Fakhoury, presidente do PTB-SP, que também é alvo da investigação.
Na decisão desta sexta-feira (25), o ministro do STF também cita que Silveira voltou a atacar ministros da corte no evento em São Paulo e em outras ocasiões, o que “indicam que o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques à SUPREMA CORTE e a seus ministros”.
Silveira passou sete meses preso no ano passado por ofender integrantes do Supremo em vídeos nas redes sociais.
Moraes ainda aponta na decisão que o parlamentar descumpriu medida cautelar que havia sido proferida anteriormente ao conceder entrevistas a canais nas redes sociais sem autorizaçao judicial, como havia sido determinado.
