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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados atuem para desobstruir vias que estejam ocupadas por manifestantes em todo o país. De acordo com a decisão de Moraes, a medida vale inclusive para áreas de acostamento.
No despacho, o ministro determina que as forças de segurança apliquem multa de R$ 100 mil por hora para caminhoneiros e identifiquem pessoas e empresas que estejam financiando ou apoiando os integrantes de atos antidemocráticos. O ministro afirma que as forças devem atuar para liberar o acesso aos prédios públicos e no entorno dos locais.
“Determinando-se ainda que todos os veículos sejam identificados e que seja aplicada a multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) prevista na decisão de 31/10/2022 aos proprietários dos veículos, bem como identificadas as empresas e pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”, escreve o ministro.
Moraes manda intimar, “em caráter de urgência”, o Diretor-Geral da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, os governadores, os procuradores-gerais de Justiça e os comandantes das polícias militares de todos os estados-membros e do Distrito Federal”.
Distrito Federal
Nesta quinta-feira, o ministro já havia determinado que a PF, a PRF e a Polícia Militar do Distrito Federal desobstruíssem, de maneira imediata, vias que estivessem interditadas ou com acesso dificultado em Brasília. A decisão do magistrado ocorreu após a chegada de mais de cem caminhões a Brasília.
