Sem citar diretamente o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu a punição a quem defende a volta do AI-5, que esteve em vigor na ditadura, assim como ataques às instituições democráticas. A fala ocorreu durante evento em São Paulo nesta sexta-feira (29).
Silveira defendeu o AI-5 e realizou ataques diretos aos ministro do STF, motivo pelo qual foi condenado pela Corte.
“Se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental mas sim como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas. Se você tem coragem de fazer isso, você tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil. Ninguém vai te censurar, previamente, mas suporte das consequências.”, disse Moraes .
De acordo com Moraes, não é possível tolerar discurso de ódio, ataques à democracia e a corrosão da democracia. “É discurso muito fácil a pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas, falar que está usando sua liberdade de expressão.”
“Não é possível defender volta de um ato institucional número 5, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas, a extinção, o fechamento do Congresso e do Poder Judiciário. Nós não estamos numa selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, democracia não é anarquia, senão nós não teríamos Constituição.”, criticou.
