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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tem se posicionado de forma crítica em relação aos chamados “supersalários” no Judiciário e à concessão de auxílios retroativos. Em dezembro de 2024, integrantes do Judiciário articularam para preservar esses altos salários, mesmo diante de propostas de emenda à Constituição que visavam conter gastos e limitar os chamados “penduricalhos” que elevam as remunerações acima do teto constitucional.
Em resposta a essas movimentações, Dino apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a aposentadoria compulsória como forma de punição para juízes, promotores e militares que cometem delitos graves. Atualmente, essa penalidade permite que esses profissionais sejam afastados de suas funções, mas continuem recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, o que Dino considera inadequado e comparável a um “prêmio”.
A PEC proposta por Dino sugere que, em casos de faltas graves, a punição seja a perda do cargo, alinhando o tratamento desses profissionais ao dos demais servidores públicos, que podem ser demitidos por condutas semelhantes. Além disso, a proposta busca acabar com as chamadas “pensões por morte ficta ou presumida” para militares expulsos por infrações ou crimes graves, que atualmente permitem que as famílias desses militares recebam pensões correspondentes ao posto que ocupavam.
Já na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a limitação dos supersalários no serviço público está entre as 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para 2025 e 2026.
