O Ministério da Agricultura revogou nesta sexta-feira um artigo de portaria que exigia o carimbo da data de validade nas cascas de ovos. A norma, publicada em setembro, entraria em vigor no dia 5 de março.
A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta. Com a revogação, a norma atual segue válida, e o carimbo de validade não é mais obrigatório para os ovos vendidos soltos. A data de validade deve continuar sendo informada nas embalagens.
A medida do governo visava aprimorar a fiscalização sanitária e o rastreio dos ovos vendidos a granel. No entanto, a norma gerou críticas de entidades do setor. Em fevereiro, o governo anunciou que as granjas de pequeno e médio porte estariam isentas de seguir as novas regras.
