Você conhece a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados? Essa legislação regula o uso de dados pessoais dos brasileiros que são coletados pelas empresas e pelo poder público. A LGPD foi publicada em 2018, mas ainda hoje, muita gente desconhece os próprios direitos em relação a esses dados que produzimos todos os dias, principalmente na internet.
Para divulgar essa norma, a ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, lançou nesta sexta-feira o guia “Como proteger seus dados pessoais”. A publicação é uma parceria com o Ministério da Justiça.
O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, destaca a importância dos brasileiros conhecerem seus direitos e aprenderem como agir em caso de violação de dados pessoais.
Logo na abertura, o guia informa ao leitor que os dados pessoais são a nossa representação na sociedade — e por isso, são parte da nossa personalidade. É com esse cuidado que o texto orienta e dá dicas sobre como proteger essas informações ao contratar empréstimos bancários, ao interagir nas redes sociais; ao participar de programas de fidelidade; e ao realizar tratamentos de saúde em hospitais e clínicas.
O lançamento do guia “Como proteger seus dados pessoais” também marca o aniversário do Código de Defesa do Consumidor, que completa 31 anos neste sábado.
Edição: Sheily Noleto / Beatriz Arcoverde
