O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu esta semana uma vitória no processo que move contra a Costa Descobrimento – Investimentos Agrícolas e mais dois réus pela prática de trabalho análogo ao de escravos em uma fazenda no município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.
Em decisão colegiada da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram mantidas as decisões que tornam indisponíveis os bens da proprietária da Fazenda Dois Rios e determinam que qualquer contratação de empregados seja feita dentro da lei trabalhista brasileira.
A ação foi movida pelo MPT após resgate, em 2018, de 39 trabalhadores na propriedade e o posterior descumprimento de parte do termo de ajuste de conduta assinado depois da operação fiscal.
A decisão mantém os efeitos da liminar concedida bloqueando os bens da empresa proprietária e estabelecendo critérios legais para qualquer contratação de trabalhadores na fazenda.
