A Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a soltura de Uillian Portugal Brito, que estava em prisão preventiva sob a acusação de envolvimento no assassinato do líder quilombola Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, ocorrido em 2017.
A decisão foi tomada após a defesa alegar que havia um prolongamento excessivo da detenção, visto que o Ministério Público não apresentou denúncia formal contra Brito, mesmo após mais de 150 dias de sua prisão. Ao analisar o caso, o Tribunal considerou que a manutenção da prisão sem uma previsão clara para o encerramento da investigação violava direitos fundamentais. “O paciente não pode continuar com sua liberdade cerceada por tempo indeterminado enquanto se busca encontrar algum indício mínimo de autoria”, ressaltou a relatora do caso.
Apesar da concessão do habeas corpus, Brito deverá seguir uma série de medidas restritivas, como comparecer mensalmente à Vara Criminal, evitar frequentar bares e restaurantes, cumprir recolhimento domiciliar durante o período noturno e utilizar tornozeleira eletrônica.
Binho do Quilombo representava a Comunidade Quilombola de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), ao lado de sua mãe, “Mãe Bernadete”, também vítima de homicídio em 2023.
