O vereador Hamilton Assis (PSOL) criticou duramente a Prefeitura de Salvador após estudantes da rede municipal ficarem sem aulas nesta quarta-feira (11) por problemas no fornecimento da alimentação escolar e pelo atraso no pagamento de trabalhadoras terceirizadas responsáveis pelo serviço.
Para Hamilton, a crise expõe as consequências de um modelo de gestão que vem reduzindo a participação direta de trabalhadores na estrutura municipal e ampliando a terceirização de serviços públicos.
“É inadmissível que uma Prefeitura encontre dinheiro para festas milionárias e grandes eventos, mas não consiga garantir o básico: comida para as crianças e salário para as trabalhadoras. Estamos falando de crianças sem aula porque não há alimento na escola. Isso é uma questão de prioridade política e de respeito ao povo de Salvador”, afirma.
Nesta quarta-feira, a Escola Municipal Antônio Euzébio, no Cabula, suspendeu as atividades após não receber os ingredientes necessários para preparar lanches e almoços. No CMEI Pio Bittencourt, na Federação, as atividades precisaram ser encerradas mais cedo por falta de alimentos.
“A situação ocorre em meio à crise envolvendo a empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda., responsável pelo preparo, fornecimento e distribuição da alimentação escolar em 151 unidades. A Prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato após identificar problemas que atingiram 61 escolas das regionais de Pirajá, Itapuã, Cabula e Orla, incluindo falta de gêneros alimentícios, gás e outros materiais, além de atrasos no pagamento dos profissionais”, diz o vereador.
“A Prefeitura não pode esperar a criança ficar sem merenda, a escola suspender aula e a trabalhadora ficar sem salário para só então agir, colocando toda a responsabilidade na empresa contratada. Quem contrata com dinheiro público também tem o dever de fiscalizar. Não adianta romper o contrato depois que o problema já atingiu dezenas de escolas. E aqui precisamos reforçar que são mulheres negras. Visito as escolas como parlamentar e presidente da Comissão em Defesa das Infâncias e Adolescências e o que encontro não é um cenário positivo, temos diversos ofícios e encaminhamentos ao município, sem respostas”, criticou o vereador.
Terceirização e precarização
Levantamento realizado pelo mandato de Hamilton, com base nos Relatórios de Gestão Fiscal, mostra que, entre 2014 e 2025, a Despesa Total com Pessoal (DTP) do município caiu de 41,36% para 29,48% da Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo o levantamento, Salvador passou a apresentar uma das menores proporções de despesa com pessoal entre as capitais brasileiras.
Para o vereador, o dado precisa ser analisado em conjunto com o avanço da terceirização. “O trabalho não desapareceu. A escola continua precisando de merendeira, e de profissionais para a faxina, a manutenção e serviços de apoio. O que muda é o vínculo. A redução da despesa direta com pessoal não pode ser comemorada quando, do outro lado, trabalhadores terceirizados ficam sem salário e submetidos a relações mais precárias.”
Hamilton ressalta que sua crítica não é às trabalhadoras e aos trabalhadores terceirizados, mas ao modelo que transfere a relação de emprego para empresas privadas e pode deixar quem está na ponta mais vulnerável. “Eu não sou contra a trabalhadora e o trabalhador terceirizado, pelo contrário. Sou contra a precarização que resulta da terceirização do trabalho. Essas merendeiras trabalharam e precisam receber, estamos inclusive falando de uma categoria majoritariamente de mulheres negras. Elas não escolheram a empresa, não administraram o contrato e não podem pagar pela falha de fiscalização da Prefeitura.”
“Lei Anticalote”
A crise reforça uma cobrança que Hamilton já havia apresentado antes do problema atual. Em agosto, o vereador protocolou o Projeto de Indicação nº 574/2026, que cobra do prefeito Bruno Reis a regulamentação e efetiva implementação da Lei Municipal nº 8.912/2015, conhecida como “Lei Anticalote”.
A legislação existe há mais de uma década, mas, segundo Hamilton, precisa ser acompanhada de mecanismos efetivos de fiscalização, controle e acompanhamento dos contratos terceirizados, especialmente quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas.
