Uso dos recursos do Fundo de Garantia para o financiamento habitacional popular terá novas regras, entre elas o aumento do desconto complemento para famílias com renda de até dois mil reais mensais. Por meio desse desconto, o FGTS paga parte do valor da construção ou da aquisição do imóvel, para reduzir o valor financiado. Serão adotados novos critérios para que ele seja concedido: a capacidade de financiamento da família; o comprometimento em relação à renda média; a área útil da habitação.
Proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, também uniformiza as taxas de juros oferecidas no programa Casa Verde e Amarela com o uso de recursos do fundo.
O Ministério terá 30 dias para detalhar como será calculado o desconto e, depois, a Caixa, como agente reguladora do programa, deverá fazer sua própria regulamentação.
Outra mudança é o aumento do valor de imóveis que podem ser enquadrados como habitação popular, destinados a famílias com renda mensal bruta de até sete mil reais. Os agentes financeiros terão prazo de 120 dias para se adequar às novas regras, que devem entrar em vigor em 2022.
