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Já está em vigor a lei que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para os enfermeiros, o piso é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325. Já auxiliares e parteiras terão direito a 50% do piso dos enfermeiros, o que hoje soma R$ 2.375.
O valor mínimo de remuneração no país é uma reivindicação histórica dessas categorias, que representam cerca de 2,6 milhões de trabalhadores. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, mais de 80% dos profissionais recebem abaixo do piso previsto em lei.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de julho e, nesta quinta-feira, foi sancionado com veto pelo presidente Jair Bolsonaro. O artigo vetado foi o que previa o reajuste anual do piso com base no INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Na justificativa, Bolsonaro afirmou que isso iria vincular o piso salarial a um índice de reajuste automático – o que desrespeita a Constituição Federal.
*Com informações da Agência Brasil
Edição: Raquel Mariano / Beatriz Arcoverd
