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Em acordo judicial, Prefeitura promete a ampliar frota de ônibus em horários de pico

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O Ministério Público do Estado e a Prefeitura de Salvador firmaram um acordo para garantir o aumento da frota de ônibus em horários de pico na cidade. O termo deve ser homologado pelo Tribunal de Justiça.

No documento, assinado pela promotora de Justiça, Rita Tourinho, e o secretário de Mobilidade, Fabrízzio Muller, o município se comprometeu a emitir ordens de serviço para que os concessionários ampliem a quantidade de viagens programadas nas linhas críticas, nos horários de pico da manhã e da tarde, durante a pandemia.

Outro compromisso assumido pela gestão municipal foi o de não autorizar qualquer desativação de frota no Sistema de Transporte Coletivo da cidade, mesmo em razão do ingresso dos 64 veículos novos, correspondentes à renovação de frota de 2021, salvo situações excepcionais devidamente motivadas. Além disso, deve ser exigido dos concessionários a limpeza e higienização dos veículos como forma de prevenção contra a disseminação do coronavírus.

O Município deverá ainda fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia da Covid-19 em vigor que impactem no funcionamento do sistema de transporte público urbano, como uso obrigatório de máscaras de proteção respiratória.

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