Por Vania Silva
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo chama a atenção para os avanços e desafios enfrentados por mais de 2 milhões de brasileiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o IBGE, em 2020, cerca de 1% da população brasileira estava dentro do espectro, reforçando a necessidade de políticas públicas e maior inclusão.
Embora a legislação brasileira seja considerada uma das mais avançadas na proteção dos direitos das pessoas com autismo, sua implementação ainda esbarra em desafios como longas filas de espera, falta de estrutura e desigualdade no acesso a tratamentos especializados.
Direitos garantidos, acesso limitado
A Lei Berenice Piana (12.764/2012) estabelece o direito das pessoas com TEA a:
- Diagnóstico precoce e tratamento multidisciplinar pelo SUS;
- Educação inclusiva com profissionais capacitados;
- Respeito à individualidade em espaços públicos e privados.
Na prática, no entanto, muitas famílias enfrentam barreiras para acessar esses serviços. Tatiana Viana, mãe de uma criança de 5 anos com TEA não verbal, relata as dificuldades para obter atendimento. “Meu filho esperou quase dois anos por uma vaga no SUS para terapia ocupacional. Enquanto isso, tive que recorrer a um plano de saúde particular, que consome mais de um terço da nossa renda. Mesmo assim, encontrar profissionais especializados é difícil, e os valores das sessões particulares são proibitivos”, conta.
Governo da Bahia amplia atendimento a pessoas com autismo
Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, a Bahia tem implementado ações para fortalecer a rede de atendimento às pessoas com TEA. Foram investidos R$ 3,3 milhões na ampliação do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), que oferece terapias como ludoterapia, fonoaudiologia e fisioterapia.
Além disso, o governo estadual anunciou a construção de 16 novos Centros de Reabilitação em diversas regiões da Bahia, somando-se à requalificação de 14 unidades municipais. “O acolhimento e o cuidado das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias são prioridade. Com novos centros de reabilitação, ampliação do atendimento e investimentos em saúde e educação, estamos garantindo mais suporte e qualidade de vida”, destacou a secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana.
Na educação, o investimento foi de R$ 3,8 milhões para ampliar o atendimento especializado, com a contratação de profissionais e a expansão dos Centros de Apoio Pedagógico. A medida visa garantir o direito à educação inclusiva, conforme previsto na Lei Berenice Piana.
Projetos em andamento
Além das iniciativas já implementadas, diversas propostas legislativas buscam melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA.
No âmbito nacional:
- PL 5.796/2023 – Criação do Cadastro Nacional do Autista;
- PL 3.125/2024 – Formação de educadores para atendimento especializado.
Na Bahia:
- PL 25.136/2023 (Júnior Muniz/PT) – Meia-entrada em eventos culturais;
- Indicação 27.458/2024 (Binho Galinha/Patriota) – Criação de um centro especializado em Feira de Santana.
Em Salvador:
- PLE-118/2024 (Randerson Leal/Podemos) – Distribuição de cestas básicas para famílias carentes;
- PIN-39/2025 (Alberto Braga/Republicanos) – Estudos para a criação da “Cidade do Autista”.
Enquanto os projetos tramitam, famílias como a de Tatiana continuam enfrentando desafios diários. “Além das terapias, temos os custos com adaptações em casa, transporte especializado e materiais pedagógicos. É uma conta que não para de crescer”, desabafa Isabela Maria, mãe de uma criança com TEA, nível 3 de suporte.
