O deputado Dr. Diego Castro (PL) recomendou ao governador Jerônimo Rodrigues a regulamentação da Lei Federal nº 14.238/2021, que criou o Estatuto da Pessoa com Câncer. Segundo o parlamentar, é essencial que o Estado implemente políticas públicas voltadas à prevenção, detecção precoce, tratamento e reabilitação das pessoas com câncer.
O Estatuto visa garantir acesso igualitário ao tratamento adequado e aos direitos das pessoas com câncer. No entanto, para que a lei tenha eficácia, é necessário que o governo estadual faça a regulamentação. “O objetivo deste projeto é regulamentar o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado da Bahia, assegurando o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, o direito à informação, a isenção de impostos na compra de medicamentos e insumos, além de promover a conscientização e a capacitação dos profissionais da saúde”, destacou o deputado.
O câncer continua sendo uma das principais causas de morte no Brasil e no mundo, com uma incidência crescente nos últimos anos, influenciada por fatores genéticos e pela piora na qualidade da alimentação da população.
