Com o objetivo de prevenir e reprimir abusos e crimes nas relações de consumo, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), deflagrou a segunda fase da Operação Black Friday 2024, nesta sexta-feira (29). Nove estabelecimentos comerciais de um grande centro de compras localizado na Avenida Tancredo Neves foram fiscalizados, sendo quatro deles autuados criminalmente pela Decon e administrativamente pelo PROCON.
Os responsáveis pelas empresas responderão um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com infração prevista no Art. 66 do Código de Defesa do Consumidor, que corresponde a fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviço, com pena de três meses a um ano de detenção.
Lojas de outros dois centros comerciais na Avenida Tancredo Neves e no Horto Bela Vista serão vistoriadas, com o objetivo de inspecionar práticas que possam causar prejuízos aos consumidores. De acordo com o titular da Decon, delegado Thiago Costa, em muitos casos há uma publicidade enganosa, quando a empresa coloca cartaz em vitrine com descontos em produtos que não existem.
“A ação também visa proteger o consumidor das falsas afirmações, além das omissões daquilo que é inerente ao produto que se está comprando, seja com relação às suas especificações técnicas, tamanho, qualidade ou até mesmo com relação ao preço”, acrescentou o delegado.
Texto: ASCOM-PC
