Categoria: JUSTIÇA

Foto: Joá Souza/GOVBA/ O Governo do Estado já investiu mais de três bilhões de reais em tecnologia, estrutura e inteligência para combater a violência na Bahia. Somente neste ano, 33 novas unidades policiais foram entregues, mais de 700 novas viaturas – incluindo semiblindadas – foram adquiridas e mais de 2.500 policiais foram contratados. Desde que foi implantado, o Sistema de Reconhecimento Facial ajudou a prender mais de mil foragidos da Justiça. Além disso, as mortes violentas e os principais índices de criminalidade, como ataques a bancos e roubos em ônibus,…

Foto: © Lula Marques/ Agência Brasil Política/ A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota pública enviada à Casa na sexta-feira (22),…

Foto: Reprodução/ A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (22) recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal. Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro…

Foto: Ascom-PC/Haeckel Dias// Na manhã desta sexta-feira (22), 21 membros de um grupo criminoso que atuava no bairro de Águas Claras foram localizados por meio da Operação Saigon, conduzida pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil da Bahia. Além de cumprirem mandados de prisão na localidade, armas, drogas e dinheiro também foram apreendidos durante a ação. De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, essa já é a quinta operação realizada pelo DHPP em 2023. “A Operação Saigon é fruto de uma investigação…

Foto: GOVBA/ _A Operação Saigon cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em Salvador e Feira de Santana_ O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deflagrou nas primeiras horas desta sexta-feira (22), uma megaoperação para cumprimento de mandado de prisão e busca e apreensão contra um grupo criminoso com atuação no tráfico de drogas e diversos homicídios em uma região de Salvador. Mandados também serão cumpridos no município de Feira de Santana e no Sistema Prisional. “Esse grupo é responsável por mais de 30 homicídios. É uma…

Foto: Agência Brasil/ O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual. A análise do caso no Supremo é motivada por…

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil/ O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Até o momento, o placar do julgamento é de 5 votos a 2 contra a tese. A análise do caso será retomada na sessão de amanhã (21). Na sessão de hoje, somente o ministro Dias Toffoli proferiu voto. Para o ministro, a Constituição não estabeleceu marco temporal para reconhecimento do direito dos indígenas. “A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência…

Foto: Foto: Mateus Pereira/ GOVBA Após apresentar estratégias e ações do governo do Estado para conter o avanço da violência na Bahia, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, comentou, ontem, em conversa com a imprensa durante na Assembleia Legislativa o reforço no efetivo de policiais que vai fortalecer, via concurso, a segurança. “São concursos que, até o meio do ano que vem, somarão 4.500 policiais e bombeiros às forças de segurança do nosso estado”, disse o gestor. Na oportunidade, Marcelo Werner também enfatizou que tem seguido o direcionamento do…

Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, nesta terça-feira (19), liberdade provisória a quatro aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam presos. São eles: Sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que era membro da equipe do tenente-coronel Mauro Cid; ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros; militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na segurança pessoal de Bolsonaro; secretário municipal de governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha. A decisão do ministro foi tomada após pedido da defesa dos acusados. Moraes determinou que…