Categoria: JUSTIÇA

Foto Joedson Alves/Agência Brasil/ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta…

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Foto  Fátima Meira/Estadão Conteúdo/ O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou nesta quarta-feira (15) à Polícia Federal (PF) um ofício pedindo a apuração das denúncias de irregularidades envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O jornal O Globo revelou que a Abin utilizou, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses. Dino usou essa informação para pedir a atuação da PF. “Nos últimos dias, reportagens veiculadas na imprensa nacional trouxeram à tona…

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Foto Divulgação/ A empresa Libbs Farmacêutica foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização de R$ 1,2 milhão a dois filhos do jornalista Ricardo Boechat (Paula e Rafael Boechat), morto em acidente de helicóptero em 2019, pela falta de segurança no transporte. A empresa pode recorrer da decisão.O jornalista voltava de uma palestra, quando o acidente aéreo ocorreu na rodovia Anhanguera, em São Paulo. A farmacêutica alegou que não era responsável pelo transporte do jornalista, atribuindo o acidente à Zum Brasil, que organizou o evento. O…

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© Arquivo/Agência Brasil/ Em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 30 dias. A força-tarefa irá coordenar os serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos. De acordo com a portaria, “a operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante”. O número de profissionais envolvidos obedecerá o planejamento definido entre o MJSP…

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Foto Reprodução/ A onda de violência é destruição, continua no Rio Grande do Norte. A informação é que aconteceu a segunda noite de violência com ataques na capital, Natal, e pelo menos outras quatro cidades nesta quarta-feira (15). Segundo a polícia, a ação é organizada por uma facção que tem queimado prédios públicos, comércios e veículos. Ao menos duas pessoas ficaram feridas. Na madrugada, 100 homens da Força Nacional chegaram ao estado para reforçar a segurança. De acordo com o último balanço da Polícia Militar, 28 pessoas foram presas desde o início…

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Foto Arquivo Câmara Municipal RJ/ O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta sobre o mandante do crime. As investigações levaram à prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora; e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos. “Já se passaram cinco anos: é muito tempo”. O desabafo é de Marinete Silva, mãe de Marielle Franco, e resume o sentimento de…

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Foto de Reprodução/ O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (13), durante o evento “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que o governo prepara uma discussão com o Congresso Nacional para regular as redes sociais e evitar discursos de ódio na internet. Uma minuta do projeto de lei deve ser entregue ao presidente Lula na semana que vem, segundo Dino. O texto será baseado em um estudo do ministro Alexandre de Moraes, do STF. “Nós estamos concluindo o debate do Ministério da…

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Montagem Internet/ A defesa de Jair Bolsonaro (PL) avisou à Polícia Federal (PF) na tarde desta segunda-feira (13) que vai entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o conjunto de joias de luxo sauditas que ficaram com o ex-presidente da República. A defesa quer que as peças fiquem sob a guarda do TCU até que o destino final – seja acervo privado ou patrimônio da União – seja definido. A defesa informou ao blog que vai peticionar ainda hoje ao TCU. “Considerando, ainda diante do quanto ventilado nos veículos…

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© Roberto Jayme/ASCOM/TSE/ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso recebeu alta hospitalar hoje (12). Barroso estava internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, em decorrência de obstrução intestinal.No fim de fevereiro, o ministro passou por cirurgia para o fechamento de uma hérnia incisional. Após o procedimento, Barroso chegou a participar da sessão do STF, mas voltou a passar mal e precisou ser operado mais duas vezes devido a três episódios de obstrução intestinal.Na quinta-feira (9), o ministro deixou a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e ficou…

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