Categoria: JUSTIÇA

Foto: Rafael Martins/GOVBA/ Na manhã desta quarta-feira (10), em uma coletiva de imprensa realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Jerônimo Rodrigues detalhou o conjunto de projetos de lei enviado à Assembleia Legislativa (Alba) para reestruturação de cargos e reajuste de servidores. As propostas detalham uma série de benefícios para valorização dos servidores, em diferentes áreas, e mudanças que reforçam e modernizam a estrutura organizacional da Segurança Pública. Além do reajuste linear que beneficia todas as carreiras da administração direta e indireta, com a aprovação dos projetos, servidores…

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Foto Camila São José/ O TJ-BA tem desembargadora chegando. Entenda. O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conduziu, à unanimidade, ao cargo de desembargadora, pelo critério de antiguidade, a magistrada Lícia Pinto Fragoso Modesto. A decisão foi proclamada na sessão desta quarta-feira (10). Com 34 anos de magistratura, Lícia Pinto Fragoso Modesto, 70 anos, estava na 9ª Vara de Substituições de Salvador e agora ocupará a 3ª Câmara Cível. A vaga foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Augusto de Lima Bispo, em 8 de maio de 2023. Ao…

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Foto Divulgaço / Ministério Público de Goiás/ O Ministério Público de Goiás (MP-GO) anunciou, nesta terça-feira (9), que denunciou à Justiça 16 pessoas por fraudes para manipular resultados de 13 partidas de futebol (8 do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, 1 da Série B de 2022 e 4 de campeonatos estaduais de 2023) para favorecer apostas esportivas. Segundo nota da assessoria de imprensa do MP-GO, a denúncia, assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, é…

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Foto Joedson Alves/Agência Brasil/ O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgar denúncias contra mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O primeiro voto foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor das acusações pelos…

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Foto Luiz Marquês/Agência/ O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou hoje (4) que 47 pessoas foram presas durante a Operação Day After da Polícia Federal, voltada a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) que recadastraram as armas, mas têm mandados de prisão em aberto e pessoas que possuem ou portam armas de fogo não cadastradas ou que tenham restrições legais que inviabilizam porte ou posse de armas. Dino explicou que os CACs podem ser presos em flagrante por descumprirem a Lei 10.826/2003, que trata do registro, posse e…

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/ O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor do recebimento das denúncias, foi o primeiro a ser inserido no sistema. O julgamento virtual começou à meia-noite e será finalizado na próxima segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há…

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Foto: Maria Isabel Oliveira/ Agentes da Polícia Federal (PF) chegaram neste sábado (29) ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com o empresário Thiago Brennand, acusado de diversos crimes contra mulheres. Ele estava foragido nos Emirados Árabes Unidos e foi extraditado após tratativas com o governo brasileiro. Ele desceu algemado do avião e foi escoltado diretamente para a superintendência da PF na Zona Oeste de São Paulo, onde deve ficar detido hoje à noite. Pesam contra o empresário, que é herdeiro de uma família rica de Pernambuco, cinco mandados de prisão preventiva.…

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Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil/ O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está em 7 a 0 pelo recebimento das denúncias contra os acusados. Nessa quinta-feira (27) foi formada a maioria de votos a favor das denúncias. Também votaram no mesmo sentido o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Faltam…

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