Categoria: JUSTIÇA

© Edwirges Nogueira/Agência Brasil/ A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que sejam extintas as revistas íntimas como condição de entrada em estabelecimentos prisionais. O tema está sendo julgado no plenário virtual até o fim desta sexta-feira (19). Pela decisão da maioria, a prática é vexatória e fica proibida em qualquer estabelecimento onde haja segregação de pessoas. Nesses locais, fica vedado também o desnudamento, parcial ou não, de visitantes. As provas eventualmente obtidas por meio de revista íntima perdem sua validade, decidiu a maioria. Os ministros…

Foto Reprodução/ Em continuidade à campanha Maio Amarelo, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) realiza esta semana uma ação de conscientização para a preservação de vidas no trânsito, em faixas de pedestres na capital baiana. Nesta terça-feira (16), a iniciativa ocorreu no Dique do Tororó, em frente à Arena Fonte Nova. No local, foram realizadas atividades educativas e distribuição de panfletos, contendo informações relevantes sobre a importância da precaução no trânsito. O chefe do setor de Campanhas Educativas da Gerência de Educação para o Trânsito da Transalvador, Lenildo Galdino…

Foto Reprodução/ O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que as redes sociais devem ser obrigadas a adotar providências para retirar fake news publicadas por usuários dessas plataformas. O parecer foi enviado nesta segunda-feira (15) ao Supremo para embasar as ações que podem ser julgadas pela Corte. Na próxima quarta-feira (17), os ministros podem iniciar o julgamento sobre a responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal. No entendimento de Aras, as redes sociais não podem fazer juízo e controle prévio das publicações, mas devem retirar as mensagens…

Foto Reprodução/ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica. Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados. Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações…

Foto Lula Marquês/Agência Brasil/ O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quinta-feira (11) que o Brasil condena a “violação da integridade territorial ucraniana” pela Rússia. Segundo o chanceler, o governo também é contra o “isolamento da Rússia nos foros internacionais”. A declaração foi feita em audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. “Com relação ao conflito em curso na Ucrânia, temos buscado manter uma posição equilibrada, mas sobretudo construtiva. Condenamos a violação da integridade territorial ucraniana no Conselho de Segurança da ONU, assim como na Assembleia…