A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (17), por 347 votos a 135, em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral. A estabelece a retomada das coligações nas eleições proporcionais (de deputados e vereadores). Proposta também muda a data de posse do presidente da República para 5 de janeiro.
De acordo como o texto aprovado em 1º turno, um substitutivo da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a partir das eleições seguintes à promulgação da emenda constitucional os partidos poderão voltar a fazer coligação partidária nas eleições proporcionais, o que está proibido pela Emenda Constitucional 97, de 2017.
O Plenário deverá analisar destaques que pretendem retirar esse ponto da PEC, assim como outros relacionados à mudança da cláusula de desempenho para os partidos terem acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas e ao tempo de rádio e TV.
