O prefeito de Salvador, Bruno Reis, realizou nesta terça-feira (27) uma entrevista coletiva para apresentar dados sobre o reajuste salarial aos profissionais da rede municipal de ensino e da greve mantida pela APLB-Sindicato, que é considerada ilegal pela Justiça. O chefe do Executivo destacou que o Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores no dia 22 de maio encerra controvérsias com a categoria em relação ao pagamento do piso, oferece ao magistério um reajuste maior do que praticado por outras capitais e entes federativos e está de acordo com a Lei Federal.
Foi aprovado um reajuste linear de 6,27% para toda a categoria, entre servidores ativos e inativos, percentual que está de acordo com a Lei Federal. Com esse aumento, o salário médio dos professores em Salvador é de R$9,2 mil. A proposta apresenta percentuais diferenciados a depender dos níveis do magistério, chegando até a 9,25% para alguns profissionais, o que eliminaria qualquer dúvida quanto ao cumprimento do piso nacional.
O prefeito destacou que os reajustes concedidos superam os de outras capitais e estados. “Com a variação de 6,27% a 9,25%, estamos praticando o maior reajuste nesses quatro anos de mandato e quero enfatizar que é o maior reajuste do Brasil em relação a outras cidades. Convido vocês da imprensa a fazerem a pesquisa”, afirmou o gestor municipal, ao citar como exemplos capitais como Recife, Fortaleza, Teresina, São Luís, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Porto Velho e Cuiabá, além de estados como São Paulo, Ceará e Mato Grosso do Sul.
No Recife, por exemplo, a proposta já aceita pela categoria foi de 3% de reajuste salarial e abono de 3,27% em parcela única. Em Fortaleza e São Paulo, o reajuste foi de 6,27%. Em Porto Alegre, o percentual foi de 4,83% para os servidores em geral.
Piso garantido – O prefeito também destacou que o Projeto de Lei encerra uma discussão em relação ao piso salarial. Conforme solicitado pela Câmara de Vereadores, foi aprovada a incorporação da gratificação de 45%, que todos os profissionais da educação já recebiam, ao salário da categoria. Essa medida torna a tabela de remuneração clara e inequívoca, consolidando o entendimento de que Salvador cumpre integralmente o piso nacional do magistério.
Segundo ele, a grande maioria já recebia mais do que o piso, antes mesmo da incorporação. “Dos 10 mil professores de Salvador, em 8% deles havia uma dúvida de interpretação entre o Sindicato e a Prefeitura. A Prefeitura interpreta conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, de que as gratificações fixas e permanentes, de 45% do salário, que são pagas a todos indistintamente, fazem parte dos vencimentos dos professores. Essas gratificações inclusive computam para efeito de aposentadoria. Volto a dizer: estamos falando de apenas 800 professores dos 10 mil”, explicou.
A incorporação, portanto, encerra a discussão. “Naquele dia, os vereadores pediram ao prefeito para dar uma solução definitiva, para a gente sepultar esse discurso de que a gente não paga o piso. E nós resolvemos incorporar esses 45%. Com isso, atendemos o que a APLB exige, que é o pagamento do piso no vencimento. Essa é apenas uma gratificação, de tantas outras que os trabalhadores da educação recebem justamente. Isso significa o quê? Que para esses 800 professores, no vencimento vai estar o piso, tendo ainda as outras gratificações. Com isso, sem tirar direitos, sem tirar conquistas, sem tirar garantias, nós estamos acabando com essa discussão”, completou Bruno.
Na atual campanha salarial, a APLB-Sindicato reivindicou à gestão municipal um aumento linear de 58% em toda a tabela. A proposta traria um impacto aos cofres públicos de R$1 bilhão por ano, um valor inviável e que comprometeria de forma definitiva a sustentabilidade fiscal da Prefeitura e a possibilidade de manter investimentos para ampliar áreas cruciais como saúde, infraestrutura, mobilidade e a própria educação.
A gestão municipal já vem realizando grandes esforços para manter a valorização dos vencimentos do magistério. Atualmente, a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação (Smed) consome cerca de 130% dos recursos recebidos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ou seja, mensalmente a Prefeitura precisa suplementar com verbas próprias para manter o pagamento dos professores.
Home
