A Câmara de Salvador, através da Comissão de Reparação, conduzido pela vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), realizou, nesta quarta-feira (12), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador a audiência pública “Cemitério de Africanos do Campo da Pólvora: Memória e Reparação”.
O evento reuniu pesquisadores, arqueólogos, historiadores, representantes do poder público, do movimento negro e lideranças religiosas para discutir os próximos passos após a confirmação da localização do Cemitério de Africanos do Campo da Pólvora, nas dependências da Santa Casa de Misericórdia, espaço que recebeu, durante cerca de 150 anos, corpos de africanos e africanas escravizados em Salvador.
A realização do encontro em 12 de agosto, data que marca a Revolta dos Búzios, conferiu ainda mais simbolismo ao debate. Segundo as pesquisadoras, há indícios de que lideranças ligadas ao movimento estejam entre as pessoas enterradas no Cemitério de Africanos do Campo da Pólvora, aproximando a história do sítio das lutas por liberdade e igualdade que marcaram Salvador.
Para Eliete Paraguassu, reconhecer esse território, preservar sua memória e garantir dignidade aos que ali foram destinados são passos fundamentais de uma reparação histórica que a cidade ainda precisa enfrentar.
“Não é possível que, mesmo com essa descoberta, ainda dancem em cima da memória e dos corpos dessas pessoas, desse povo negro que construiu o nosso país. O nosso mandato estará de portas abertas para todas as lutas por reparação histórica nesta cidade. É sobre memória, Bem Viver e, sobretudo, dignidade para a nossa gente”, afirmou Eliete.
A audiência terminou com uma série de medidas para ampliar a proteção do sítio, responsabilizar instituições envolvidas e construir ações concretas de reparação histórica.
Entre as propostas estão a criação de um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional, representação junto ao Ministério Público Federal, defesa da suspensão das atividades realizadas na área onde estão os remanescentes humanos e a ampliação do debate para as esferas estadual e federal.
Reparação e responsabilidade institucional
Durante a audiência, a arqueóloga responsável pelas escavações, Jeanne Dias, e a arquiteta urbanista e pesquisadora Silvana Olivieri (PPGAU – UFBA) apresentaram os processos da pesquisa, que identificaram materiais e fragmentos ósseos humanos considerados potenciais vestígios do antigo cemitério e confirmaram o sítio. O professor Samuel Vida, do Programa Direito e Relações Raciais da Universidade Federal da Bahia (UFBA), chamou atenção para as responsabilidades históricas de instituições públicas e privadas na escravização e no tratamento destinado aos corpos de africanos mortos em Salvador.
Segundo o professor, a existência do cemitério não pode ser compreendida de maneira isolada, mas como consequência de um longo processo de escravização que envolveu instituições coloniais. Ele destacou a participação histórica da própria Câmara Municipal na gestão do cemitério e apontou a responsabilidade da Santa Casa de Misericórdia, inclusive na destinação posterior daquele espaço ao esquecimento e a atividades econômicas e festivas.
Entre os encaminhamentos defendidos por Samuel Vida estão a escuta ativa das comunidades negras e quilombolas e das lideranças religiosas em qualquer decisão futura sobre o território; a responsabilização das instituições públicas pelas ações de reparação; a apresentação de representação ao Ministério Público Federal com proposição de inquérito civil público; a suspensão das atividades realizadas na área e o debate sobre a desapropriação do espaço, garantindo às comunidades negras participação central na definição de sua destinação.
Direito à Memória
Representando a Secretaria Municipal da Reparação, Isaura Genoveva destacou a ancestralidade como elemento central para compreender o significado do Cemitério de Africanos e colocou a pasta à disposição da construção institucional decorrente da audiência.
“Esse movimento aqui hoje é a certeza de que os nossos ancestrais não morreram e nos conduzem. A gente não consegue pensar em reparação se não reconhece quem veio antes”, afirmou.
A dimensão sagrada do território também foi ressaltada pelo Alapini Balbino Daniel de Paula, sumo sacerdote do culto de Egúngún. Ele lembrou que, para as tradições que cultuam os ancestrais, a preservação do local ultrapassa a dimensão arqueológica e patrimonial.
O Alapini relatou ainda constrangimentos vivenciados durante o processo de escavação e defendeu o direito das pessoas cujos corpos foram encontrados no local de terem sua memória reconhecida e reverenciada.
“Nós não podemos tirar daquelas pessoas, homens e mulheres que estão lá, o direito de ter a sua memória revivida e de serem reverenciados como os ancestrais que são”, declarou.
Grupo de trabalho e próximos passos
Um dos principais resultados da audiência foi a proposta de criação do GT interinstitucional, reunindo poder público, instituições do sistema de Justiça, pesquisadores e representantes das comunidades negras e religiosas, com a tarefa de definir responsabilidades e ações concretas de preservação, memória e reparação para o Cemitério de Africanos.
A Fundação Gregório de Mattos (FGM) manifestou disposição para participar das ações voltadas ao direito à memória e à reapropriação dos espaços de Salvador.
Representantes do Ministério Público informaram que o órgão mantém o acompanhamento do caso e apontaram a perspectiva de realização de uma nova audiência pública, além da necessidade de construção de uma política de memória para o espaço.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e a Fundação Cultural Palmares também manifestaram interesse em integrar a articulação interinstitucional.
Durante o encontro, foi defendida ainda a construção de uma base de dados sobre o tema e reforçada a necessidade de reparação e reapropriação dos espaços historicamente relacionados à população negra em Salvador.
Como desdobramento da audiência, será elaborada uma Carta Aberta reunindo as propostas apresentadas. A vereadora Eliete Paraguassu deverá convocar um novo encontro para iniciar a organização do grupo, definir sua composição e estabelecer as primeiras ações.
Também foi defendida a realização de novas audiências nas esferas estadual e federal, com o objetivo de nacionalizar o debate sobre o Cemitério de Africanos do Campo da Pólvora, suas implicações históricas e as responsabilidades do Estado e das instituições envolvidas.
A audiência reafirmou ainda que qualquer decisão sobre o futuro do espaço deve assegurar a participação das comunidades negras, quilombolas e das lideranças religiosas, reconhecendo o Cemitério de Africanos não apenas como sítio arqueológico, mas como território de memória, ancestralidade e reparação.
