BRASÍLIA, 9 de agosto (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso na segunda-feira uma proposta de emenda constitucional para ajudar no pagamento de dívidas do governo ordenadas pela Justiça por meio de um fundo financiado pela privatização de empresas estatais.
Bolsonaro já visitou o Congresso para entregar um projeto de lei para reestruturar o programa de bem-estar do Brasil, que também seria parcialmente financiado pelo mesmo fundo, disse o governo.
As autoridades disseram que as maiores dívidas seriam parceladas ao longo do tempo para evitar um impacto dramático no déficit orçamentário.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os pagamentos judiciais por ordem judicial em 2022 podem chegar a 90 bilhões de reais (US $ 17 bilhões), um valor que pode atingir o orçamento do próximo ano como um “meteoro”. consulte Mais informação
Os pagamentos são despesas que o governo deve fazer – geralmente envolvendo indenizações, benefícios e restituições de impostos – após derrotas legais no tribunal. Eles aumentaram drasticamente de 40-50 bilhões de reais por ano quando o Bolsonaro assumiu o poder em 2019.
O impacto fiscal do aumento das dívidas legais do governo tem preocupado os investidores e enfraquecido o real em relação ao dólar nos últimos dias.
Uma emenda constitucional é necessária visto que o pagamento de dívidas legais é ordenado na constituição.
Bolsonaro disse que os novos pagamentos mensais de bem-estar vão aumentar em pelo menos 50%, elevando a doação mínima para 300 reais (US $ 57) dos atuais 190 reais.
O programa denominado Bolsa Família, que concede benefícios mensais a milhões das famílias mais pobres do Brasil, foi iniciado pelo ex-presidente esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Bolsonaro está mudando o nome para Auxilio Brasil.
O ministro da Cidadania, João Roma, cuja carteira inclui programas de seguridade social, disse que os pagamentos começarão em novembro em um novo programa ampliado para cobrir 16 milhões de pessoas, dos 14,6 milhões atuais.
Ele disse que o governo estimou inicialmente que o programa de previdência reestruturado custaria 18 bilhões de reais. Mas ele disse que o programa não excederá o teto de gastos estabelecido pelo país.
“Queremos aumentar o pagamento médio, mas temos que agir com responsabilidade fiscal para evitar um desequilíbrio nas finanças do governo”, disse ele em entrevista coletiva.
