15 de novembro, Proclamação da República, para muitos o primeiro golpe militar…

Para muitos, ja começa pela traição do líder maior da proclamação da republica, que era amigo e pessoa de confiança do Imperador. A Proclamação da República é, até hoje, dos fatos históricos menos conhecidos e explicados de nossa História. Para que isso mude serão ainda necessários muitos estudos e pesquisas dos nossos historiadores. Sendo assim, o que quero, com esse artigo, ora apresentado, é tentar mostrar suas verdades e mentiras, conhecidas ou nem tanto, para, dessa forma, jogar um pouco mais de luz sobre esse controverso assunto. Meses após o Marechal Deodoro da Fonseca enganar a própria mulher, burlar as recomendações médicas e levantar da cama – onde havia passado a madrugada daquele 15 de novembro febril – para proclamar a República brasileira, o país já conhecia a primeira crítica articulada sobre o processo que havia removido a monarquia do poder em 1889.

Para compreender a ruptura entre o governo monárquico e a implantação da novo governo republicano no Brasil, através do ato de Proclamação da República, antes de mais nada, é preciso compreender o contexto do país no período, bem como o caráter desse evento, que para Florestan Fernandes, marca o início dos eventos de uma Revolução Burguesa no Brasil.

A Proclamação da República, ocorrida no dia 15 de novembro de 1889, foi um acontecimento de grande envergadura na história no Brasil, em que através de um Golpe civil-militar chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, (chefe do Exército brasileiro à época), destituiu Dom Pedro II do governo monárquico Constitucional Parlamentarista e instituiu o governo provisório da Republica presidencialista, do qual Marechal foi destacado como presidente, ordenando ao imperador que se retirasse do Brasil.

Importante analisar não só o evento que pôs fim ao regime político monárquico, mas sobretudo, o contexto político, econômico, de administração do sistema colonial, que deram origem ao golpe e aos seus desdobramentos posteriores. Desde 1860 havia a ocorrência de uma crise do poder monárquico que vinha se agravando, cujas características eram relacionadas à administração, crise econômica (dívidas a países credores), incidentes diplomáticos com a Inglaterra, etc. Havia a insatisfação com o governo imperial por parte de uma elite latifundiária escravista açucareira e junto à esta se somava a nascente burguesia cafeicultora, que pretendia conduzir a hegemonia do desenvolvimento da agricultura e indústria emergente, e para tanto, pretendia que a expansão dos seus negócios na Europa fosse dirigido por ela e não pelo governo imperial.

A crise também era de legitimidade do governo, uma vez que a Guerra do Paraguai (1864-1870), causou enormes desgastes para o governo: os soldados brasileiros recrutados para a guerra foram na maioria escravos (em torno de dez mil escravos participaram das campanhas da guerra que destruiu o país vizinho e aqueles que retornaram não receberam alforria como havia sido prometido). Ao mesmo tempo, começava a ser questionado pelo Exército brasileiro a posição subordinada do Brasil à Inglaterra e à Portugal. Tudo isso, somado à pressão para que Dom Pedro II renunciasse a função de imperador do Brasil. Mas a Proclamação da República no Brasil tinha sido uma cópia do modelo dos Estados Unidos aplicada a um contexto social e a um povo com características distintas.

Com a grande pressão de movimentos contra o governo monárquico, um golpe militar começou a ser articulado. Isso porque a última década do segundo império – de 1870 a 1880 – foram de intensas discussões e desacordos entre o governo de D. Pedro II e esses movimentos.

Um deles foi a igreja católica, que, na época, sofria com a falta de independência que o Poder Moderador e a instituição do catolicismo, presente na Constituição Brasileira, empunham. De modo geral, as determinações vindas do Papa para as igrejas católicas brasileiras passavam por aprovações do império. Após uma recusa de D. Pedro II, bispos se rebelaram e acabaram presos, o que enfraqueceu a relação entre a igreja e o governo monarca.

Outro movimento que teve grande influência para a Proclamação da República foi a abolicionista. A elite agrária tradicional brasileira, contrária a extinção do regime escravista, se impôs contra a decisão do império de não indenização pela perda de sua mão-de-obra. Com a recusa de D. Pedro II em atender à solicitação, suas bases de apoio da elite acabaram de dissipando, passando a defender o regime republicano.

O terceiro e um dos mais ativos movimentos na mudança de regime político no Brasil foi o movimento militar. Desde a Guerra do Paraguai (1864-1870) o exército brasileiro, muito fiel ao império, passou a se sentir desvalorizado e com pouca participação no governo. Se sentindo traídos, muitos militares passaram a defender o regime republicano e o positivismo, que passou a ser uma forte influência na pós-proclamação.

O objetivo do golpe militar para a Proclamação da República era trazer ao Brasil mais disciplina, ordem e democracia com um poder executivo forte. No início, os militares desejavam derrubar o gabinete do imperador, pensando que haveria represálias do governo. No entanto, sem nenhuma reação de D. Pedro II, o movimento exigiu que o então líder do golpe, Marechal Deodoro da Fonseca, assinasse um documento declarando, enfim, a extinção da monarquia.

Após a Proclamação da República, instalou-se no Brasil um Governo Provisório, que durou até 1894. Primeiro, esteve no poder Deodoro da Fonseca e, depois, o marechal Floriano Peixoto. Esses dois partidos alternaram-se no poder até a Revolução de 1930, que iniciou a Era Vargas.
FINALIZANDO

A Proclamação da República chegou com a esperança de resolver questões que a Monarquia deixou como rastros, modernizar a política nacional e eliminar a herança colonial. Com um discurso liberal e democrático, de fato, a ação fez com que o controle político fosse descentralizado, fazendo com que a população tivesse a oportunidade de ter mais espaço na política brasileira, e a escravidão foi oficialmente abolida.

Entretanto, as mudanças de regime caminharam, inicialmente, por um percurso autoritário e ditatorial. A população de escravos recém-libertados teve uma inserção social dura e sem qualquer auxílio da república. A marginalização de homens do interior brasileiro e de famílias pouco renomadas na sociedade causou intensos confrontos e genocídios, como Canudos. Além de tudo isso, ganhava-se espaço político quem herdava poder social, ou seja, a política e economia eram comandadas por barões do café e a elite agrária.

Com tantas mudanças e consequências pós-proclamação da República, o Brasil acabou passando por uma crise econômica e institucional, a conhecida crise do encilhamento.

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