O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (26) o início do julgamento de duas ações contra a chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão. As duas ações já constam na pauta da sessão marcada para as 19h da próxima terça (26). A inclusão dos processos na pauta se dá após o relator dos casos, ministro Luis Felipe Salomão, ter liberado seus relatórios na última sexta-feira (15) informando todos os passos do processo.
O caso foi incluído na pauta antes de Salomão deixar o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, na próxima sexta-feira (29). Ele será sucedido pelo ministro Mauro Campbell.
A coligação encabeçada pelo PT, autora das ações, pede a cassação da chapa. Bolsonaro e Mourão são acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por terem supostamente sido beneficiados pelo disparo em massa de mensagens.
Na última quinta-feira (14), o Ministério Público Eleitoral afirmou, em petição de 55 páginas, que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE. Para o MPE, não existem ilícitos da conduta descrita pelo PT nas ações, que acusam a chapa de Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp.
“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma”, afirmou o vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, que assina a manifestação.
“Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, completou.
