O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) o PL 1.417/2021, projeto de lei que prevê repasse de R$ 2 bilhões para ajudar santas casas e hospitais filantrópicos (sem fins lucrativos) que atuam junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta, o dinheiro deve ser liberado em até 15 dias a partir da promulgação da respectiva lei. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
As entidades a serem beneficiadas são aquelas que complementam as operações do SUS, recebendo demandas do sistema público. O dinheiro, de acordo com o projeto, será administrado pelo Ministério da Saúde, que o distribuiria a partir do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos estaduais, distrital ou municipais com os quais as instituições filantrópicas estejam contratualizadas.
O projeto prevê que o valor recebido por cada entidade deverá ser usado para pagar profissionais de saúde (inclusive aqueles contratados depois do auxílio), adquirir insumos e equipamentos, conduzir pesquisas e realizar reformas no espaço físico. O recebimento dos recursos não implicaria, necessariamente, em demandas extras para as santas casas e os hospitais filantrópicos.
O relator da proposta no Senado foi o vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele disse que a medida atende a um apelo antigo das entidades beneficentes, que somam quase 2 mil unidades em todo o país. O senador elogiou o trabalho das entidades e lamentou que elas dependam de iniciativas pontuais de auxílio para se sustentar.
“Bom seria se nós não tivéssemos que fazer socorros às santas casas, às entidades de filantropia, e pudéssemos garantir as condições para que elas se mantivessem a exercer esse múnus. Cada um de nós tem um exemplo em nossos estados”.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que foi o autor do texto original do projeto, afirmou que a liberação do dinheiro já está acertada com o governo federal. Ele também destacou a atuação das santas casas e dos hospitais filantrópicos ao complementar a atuação da rede pública.
“[As entidades beneficentes] prestam serviço de excelência ao povo. E precisam [dos repasses]. A gente sabe da necessidade que os hospitais têm hoje, porque atendem o SUS, e o SUS é deficitário”, disse.
Com a aprovação do projeto, ficou prejudicado o PL 5.273/2020, projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) que tramitava em conjunto com o texto aprovado e tinha o mesmo teor. Líder da bancada do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) manifestou apoio à solução costurada pelo relator.
“O senador Veneziano soube construir essa união e aproveitou as duas iniciativas. No momento em que nós estamos com dificuldade de orçamento, isso é um apoio importante, fundamental e estratégico para poder continuar fortalecendo a saúde pública do nosso país”, declarou.
A proposta original previa a destinação de até R$ 3,4 bilhões, mas o valor foi reduzido no relatório para se adequar às restrições fiscais do país. Veneziano também incluiu no projeto a determinação de que o Ministério da Saúde deve coordenar a distribuição do dinheiro, e acrescentou a previsão de que os recursos podem ser usados em pesquisa.
Da Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
