Visando garantir mais segurança e conforto para as crianças beneficiárias da gratuidade no transporte público de Salvador, foi apresentado o Projeto de Lei nº 31/2025, Catraquinha Livre, pelo vereador Hamilton Assis (PSOL). A proposta estabelece a liberação das catracas ou roletas para essas crianças, abrangendo os ônibus, BRT e o transporte complementar na capital baiana.
O projeto busca promover um transporte mais acessível e seguro, considerando que o planejamento urbano e de transportes muitas vezes não atende às necessidades específicas desse público. “Ambientes urbanos confortáveis influenciam no desenvolvimento físico, mental e cognitivo das crianças”, observa o vereador.
De acordo com a proposta, as crianças poderão passar livremente pelas catracas com a liberação do cobrador ou condutor do veículo, e terão acesso facilitado, podendo embarcar pela porta dianteira dos ônibus e nas estações de transbordo. “As dificuldades no transporte comprometem o direito de ir e vir das crianças e impactam diretamente suas famílias”, destaca o edil.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões da Câmara, antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o Poder Público Municipal deverá regulamentar a implementação da Catraquinha Livre no prazo de 30 dias após a publicação da lei.
