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O que aconteceu? Estava tudo certo para a posse do primeiro suplente de vereador Randerson Leal na Câmara Municipal de Salvador, na última terça feira (27). Suplente do vereador Henrique Carballal (PDT) na Câmara Municipal de Salvador, Randerson Leal (PDT) afirmou nesta terça-feira (27) que foi pego de surpresa com o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que permite ao titular do mandato acumular as funções de edil e de presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). Leal, que é filho do deputado estadual Roberto Carlos (PDT), esperava assumir a cadeira esta semana.
Como revelou segunda-feira (26) com exclusividade este Política Livre, Carballal ainda não renunciou ao mandato utilizando como respaldo o parecer da PGE. Ele tomou posse como presidente da CBPM no último dia 21, com direito a foto ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT). No entendimento da Procuradoria, o pedetista não assumiu uma função pública, como a de secretário de Estado, sendo contrato dentro das normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“O acordado desde o início, a partir do momento em que foi cogitado que o vereador Carballal poderia assumir um cargo no governo do Estado, era que eu ficaria no mandato de vereador, já que estou na condição de primeiro suplente. Isso era o natural, como ocorreu num passado recente, quando Carballal foi assumir uma outra missão no Executivo (em 2022)”, disse Randerson Leal ao site.
“Falei com Carballal por telefone ontem, e ele me disse que está esperando o retorno do governador Jerônimo do interior. Ele disse que depende do governador (se licenciar ou não). O fato é que causa estranheza esse parecer da PGE, que antes havia apontado dificuldades para o vereador assumir a presidência (da CBPM), e agora abre brechas para que haja um acúmulo de funções que, na minha opinião, é incompatível até por uma questão de horário de trabalho”, complementou.
Nesta segunda-feira (26), o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB), deu um prazo até o dia 30 deste mês para que Carballal peça a licença oficialmente. Antes de tomar posse, o pedetista chegou a afirmar que já havia feito a solicitação à Casa, mas voltou atrás mediante o parecer da PGE. Muniz declarou que, após o prazo, encaminhará o caso para análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo municipal.
A Câmara Municipal deve entrar em recesso nesta terça-feira (27), após concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura e outras matérias que estão na pauta. O retorno aos trabalhos só acontece em agosto.
