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Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganharam na Justiça o direito de revisão de seu benefício, irão receber R$ 1,73 bilhão em atrasados de até 60 salários mínimos, ou R$ 72.720. O valor atende a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros.
Concedido pela Justiça Federal, o pagamento será feito para aqueles que se enquadram na RPV (Requisição de Pequeno Valor), ou seja, ações de até 60 salários mínimos. Aqueles que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz tenha sido durante agosto de 2022 têm direito ao pagamento.
O segurado deve ter a ação encerrada e não pode haver a possibilidade de recurso pelo INSS. Ou seja, já precisa ter transitado em julgado e atendem especificamente aposentados, pensão por morte, auxílio doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A data do pagamento depende do cronograma do tribunal responsável pela ação e estará disponível para consulta pelo site do Tribunal Regional Federal de cada região. O pagamento foi autorizado pela Justiça e atende 88.908 processos, com 113.780 beneficiários.
