Em decisão dada nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que o ex-deputado Roberto Jefferson retornará à prisão caso volte a descumprir medidas cautelares impostas a ele, como a proibição de dar entrevistas e receber visitas. Moraes determinou ainda uma multa diária de R$ 10 mil caso Jefferson volte a desrespeitar as determinações de Moraes.
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O ex-deputado, que tentou ser candidato a presidente da República pelo PTB, mas foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está atualmente em prisão domiciliar.
“Fica advertido o denunciado que qualquer novo descumprimento injustificado de quaisquer das medidas cautelares impostas ensejará, imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva”, diz trecho da decisão.
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Foi Moraes quem mandou prender Jefferson no ano passado por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para ataques à democracia. Depois, converteu a medida em prisão domiciliar.
Na nova decisão, Moraes destacou que foram levadas até ele notícias do descumprimento das medidas cautelares, como receber vistas e passar orientações a dirigentes do PTB, conceder entrevista à imprensa, e divulgar notícias fraudulentas contra o STF e seus ministros. O ministro destacou que, instada a dar explicações, a defesa de Jefferson não apresentou qualquer justificativa.
“Como se vê, o denunciado insiste em burlar as medidas cautelares impostas, além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (“Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”), de modo que é necessária a adoção de medida complementar para garantir o cumprimento pleno das decisões judiciais proferidas nos autos”, diz trecho da decisão.
Procurado pelo GLOBO, o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha citou uma decisão tomada pelo STF em junho aceitando denúncia contra Jefferson e depois determinando que o processo continue na Justiça Federal do Distrito Federal.
— A gente pede para o ministro Alexandre de Moraes baixar esse processo para alguma vara federal competente do Distrito Federal, onde ele poderá exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório e ter todas medidas cautelares impostas canceladas, revogadas — disse o advogado.
