O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (29) a retirada do sigilo da decisão que ordenou ações contra empresários de um grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de outubro.
Na decisão, ele justificou que as condutas investigadas revelam “o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos”.
Como revelou o jornal Folha de S.Paulo, a determinação tinha como base reportagens jornalísticas sobre as conversas de teor golpista. A partir disso, a Polícia Federal, políticos e entidades solicitaram medidas contra os empresários.
O ministro justifica que as determinações tinham relações com inquéritos que estão sob a sua responsabilidade no Supremo, como o das milícias digitais, o das fake news e o de ações violentas no Sete de Setembro do ano passado.
Em nota após a liberação do conteúdo, o ministro disse que as reportagens “guardam estrita correlação com o rumo de investigações nos inquéritos”.
São, segundo ele, “todas elas voltadas ao possível financiamento de notícias fraudulentas, discurso de ódio e de ataques orquestrados às instituições públicas, às urnas e a reforçar o discurso polarizado, provendo do descrédito dos Poderes da República; envolvendo, inclusive, alguns empresários que já estão sendo investigados desde 2019”.
De acordo com o ministro, “não é possível ignorar as mensagens trocadas por um grupo de empresários, que repetem o mesmo modus operandi ilícito verificado desde 2019, fomentando o ataque as Instituições e ao próprio Estado democrático de Direito”.
Para sustentar sua tese, Moraes mandou o juiz instrutor de seu gabinete produzir um relatório com o arrazoado de fatos antigos sobre financiamento de atos antidemocráticos coletados nos inquéritos de sua relatoria. Não são citados, porém, trechos desse relatório na sua decisão.
A PF afirmou que as medidas eram necessárias para dissuadir intenções de ataques às instituições, que têm “risco de gerar ações violentas por adesão de voluntários, considerando o meio em que se praticam os atos (aplicativos de comunicação) e a nítida intenção de ação de cooptação de pessoas em razão do poder econômico do mencionado grupo”.
Segundo Moraes argumentou em sua decisão, “nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”.
As ações solicitadas tinham o objetivo de investigar e paralisar imediatamente qualquer eventual tipo de financiamento em andamento de ações antidemocráticas.
As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles. Após a divulgação das mensagens, participantes do grupo negaram intenção golpista.
Moraes destaca uma fala do empresário José Koury feita no grupo privado, que afirmou: “Alguém aqui no grupo deu uma ótima ideia, mas temos que ver se não é proibido. Dar um bônus em dinheiro ou um prêmio legal pra todos os funcionários das nossas empresas”.
Segundo o ministro, havia indícios de incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Em sua decisão, Moraes também determinou que os empresários sejam ouvidos pela PF e o bloqueio de suas respectivas redes sociais, além de quebras de sigilo bancário e telemático.
