O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, em sessão nesta terça-feira (26), as contas de dois municípios baianos localizados nas regiões nordeste e extremo-sul do estado. As prefeituras punidas foram, respectivamente, Itapicuru e Nova Viçosa, e as contas são relativas ao exercício de 2020. Cabe recurso das decisões.
As irregularidades foram encontradas, essencialmente, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano de exercício do mandato dos gestores Magno Ferreira de Souza (PP) de Manoel Costa Almeida (à época no antigo Democratas, atual União Brasil).
Após a aprovação dos votos pelos Conselheiros da Corte, com os pareceres sugerindo a rejeição pelas câmaras de vereadores dessas contas, os relatores propuseram multa de R$ 2 mil (Nova Viçosa) e R$ 4 mil (Itapicuru) pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.
Além disso, também foi determinada a formulação de representação, ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra os gestores, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, conforme consta no Código Penal.
