A menos de três meses das eleições gerais, no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou missões de observação internacional para certificar a transparência do processo. O poder eleitoral também aceitou responder a uma lista de dúvidas e recomendações das Forças Armadas, embora tenham sido encaminhadas fora do prazo previsto, para “aprimorar o sistema eleitoral”.
Presidente do TSE, o ministro do Supremo Tribunal Federal (TSE) Edson Fachin garante que “há condições fundamentais” para evitar um episódio similar à invasão do Capitólio dos Estados Unidos, no Brasil. Um grupo de seis congressistas democratas propôs uma emenda ao orçamento de defesa dos EUA para 2023, prevendo a suspensão da cooperação em matéria de defesa e segurança caso haja interferência dos militares no resultado eleitoral.
O Brasil foi um dos primeiros países a automatizar o seu sistema eleitoral. Em 1996, começando com cerca de 50 municípios e, em 2009, o TSE chegou a ser premiado pelo bom funcionamento do sistema eleitoral pela George Washington University e a Business Software Aliance (BSA).
Programa
O sistema adotado no Brasil é líder em agilidade na contagem e divulgação dos votos, sendo aprovado por 94,4% dos brasileiros, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Sensus. A urna eletrônica é um microcomputador composto de dois terminais: o terminal do mesário, onde o eleitor é identificado e autorizado a votar e o terminal do eleitor, onde é registrado numericamente o voto.
Com a circulação de notícias falsas no contexto das campanhas eleitorais, em 2019, o TSE criou o ‘Programa de Enfrentamento à Desinformação’ com partidos políticos e instituições públicas e privadas.
A ONG Transparência Eleitoral é uma das instituições da sociedade civil que realizam um escrutínio independente das eleições brasileiras e acompanham o programa de combate à desinformação.
Indícios
Ana Cláudia Santano é advogada, especialista em direito constitucional e democracia. Ela coordena a Transparência Eleitoral, que reúne especialistas em sistemas eleitorais. Foi uma das fundadoras da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) e neste ano é uma das observadoras acreditadas junto ao TSE.
— O sistema eleitoral passa por diversas etapas de auditoria. Até hoje não foram verificadas fraudes e também não há indícios disto. Todos os resultados das auditorias são públicos. Chamo atenção para o último teste, que é o TPS: teste público do software da urna eletrônica. Até as eleições ainda serão realizados vários outros testes — disse Santano, em entrevista ao site de notícias Brasil de Fato (BdF).
Segundo a especialista, a presença de observadores internacionais nas eleições brasileiras é uma garantia a mais quanto à lisura do processo.
— A função do observador é observar os fatos e colher dados, sem emitir opinião. Acompanha as etapas do processo eleitoral, tanto a campanha, como o dia da votação e o pós-eleição, sempre com foco na coleta de dados, de acordo a uma metodologia. Geralmente há formulários para cada etapa do processo eleitoral e a partir destes dados são elaborados relatórios. A observação eleitoral deve ser neutra, imparcial, independente e objetiva, pautada em dados — afirmou.
Embaixada
O observador, acrescenta a advogada, “analisa se a eleição aconteceu dentro da legalidade, dentro de um marco de integridade eleitoral: se todos os procedimentos foram realizados de acordo com o previsto em lei”. A opinião desses observadores é levada a sério junto aos governos dos países que avalizam o processo brasileiro.
A embaixada dos Estados Unidos, por exemplo, fez questão de elogiar o processo eleitoral brasileiro, logo após a palestra do mandatário Jair Bolsonaro (PL), na véspera, junto ao corpo diplomático. Bolsonaro criticou, abertamente, o sistema das urnas eletrônicas que o elegeu, por diversas vezes, ao longo de sua extensa carreira política.
A embaixada norte-americana, por meio da assessoria de imprensa, declarou que “os Estados Unidos confiam na força das instituições democráticas brasileiras”. Disse ainda que o Brasil tem “um forte histórico de eleições livres e justas, com transparência e altos níveis de participação dos eleitores”.
“As eleições brasileiras, conduzidas e testadas ao longo do tempo pelo sistema eleitoral e instituições democráticas, servem como modelo para as nações do hemisfério e do mundo”, completou. “À medida que os brasileiros confiam em seu sistema eleitoral, o Brasil mostrará ao mundo, mais uma vez, a força duradoura de sua democracia”, concluiu.
