Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado/
Os senadores aprovaram na noite dessa segunda feira, o Projeto de Lei que limita a uma faixa entre 17% e 18% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público, considerados serviços essenciais. A proposta volta para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta apoiada pelo governo é uma tentativa de diminuir os valores dos tributos sobre os combustíveis, mas atinge em cheio os estados e municípios, que vão perder receita em arrecadação.
O relator Senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, incluiu em seu parecer a correção pelo IPCA, o índice que mede a inflação, no cálculo da perda por meio de abatimento de dívidas dos estados com a União. Mas essa compensação só será dada quando a perda do estado superar 5% até o fim do ano.
Para aqueles estados que não têm dívidas com a União, a compensação será feita em 2023 com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Esses estados ainda terão prioridade na contratação de empréstimos em 2022.
De acordo com o relator, os técnicos do Senado estimam uma perda para os entes federativos no segundo semestre em cerca de R$ 20 bilhões.
Mas o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda estima uma perda em torno de R$ 80 bilhões, já a Confederação Nacional de Municípios apresentou outro cálculo, uma redução na arrecadação em cerca de R$ 60 bilhões.
A proposta enfrentou resistência da oposição. O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, afirma que o projeto terá impacto mínimo no preço dos combustíveis para o consumidor, pois o preço da gasolina do etanol e diesel dependem da cotação do dólar e do barril de petróleo internacional.
No texto aprovado também foi incluído a redução a zero de impostos federais sobre gasolina e o álcool hidratado combustível e álcool anidro.
Edição: Raquel Mariano / Beatriz Arcoverde
