Mais de 900 Procons de todo o país receberam orientações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para abrir processos administrativos contra a Apple a Samsung.
Em nota, a Senacon explicou que as empresas devem justificar a venda de aparelhos celulares sem os carregadores de energia. No texto, divulgado na última quinta-feira (12), as empresas também devem tomar medidas para garantir a satisfação dos consumidores.
Quando anunciaram a retirada dos carregadores, ambas as empresas justificaram que a decisão tinha como objetivo a redução do impacto ambiental.
O Procon de São Paulo já chegou a aplicar uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. Uma estimativa do órgão de Defesa do Consumidor estima que se apenas metade dos Procons penalizarem as empresas, cada uma teria que pagar cerca de R$ 9 bilhões em multas.
