O ex-prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Jeferson Andrade teve nova derrota na Justiça. O caso é o mesmo que culminou no afastamento dele da gestão municipal em abril do ano passado (ver aqui).
Na nova sentença, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ruy Eduardo Almeida Britto, ordenou a suspensão dos direitos políticos por seis anos, além de multa pelo dobro do valor do prejuízo causado ao Erário, entre outras punições.
Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), Jeferson Andrade cometeu improbidade administrativa em 2014 em um contrato com a Ferreira Lima Construções LTDA. A prestadora do serviço devia fazer, ao valor de quase R$ 3,8 milhões, obras de via de acesso, com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e terraplanagem para a implantação do parque industrial.
No entanto, em 2015 o gestor reincidiu o contrato, sem que a empresa fizesse a contrapartida. Conforme a denúncia, apesar de já pagos R$ 2,4 milhões não havia pavimentação asfáltica nem drenagem. O MP-BA afirmou ainda que a contratação foi feita com sobrepreço, “não justificável”de 26%, o que representou o montante de R$ 611 mil.
O juiz também puniu os outros envolvidos na contratação à época: Celestino Souza, presidente da Comissão de Licitação, João Gustavo de Cerqueira Lima Muccini e Márcio Garrido Gonçalves Braga, secretários de infraestrutura, e José Carlos Barreto da Silva, assessor técnico de coordenação de obras.
Eles tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, além de multa de uma vez o valor do dano causado à prefeitura, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por também três anos.
Reprodução / Francis Juliano / Bahia Notícias
