A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer que o Conjunto Penal de Serrinha, na região sisaleria do estado, adote uma série de medidas, como a separação por pavilhões de presos acusados e condenados por crimes sexuais ou pertencentes a facções criminosas. De acordo com as recomendações, a separação por celas é insuficiente uma vez que as áreas de convívio e os banheiros são partes de acesso comum aos detidos.
As recomendações foram editadas e encaminhadas à direção do presídio, após uma fiscalização da Defensoria, em fevereiro deste ano, na unidade penal para saber as condições dos custodiados e das instalações do Conjunto Penal. Destinado à manutenção de presos do gênero masculino, em situação de prisão provisória ou cumprindo regime fechado, o complexo penal conta atualmente com cerca de 400 reclusos.
Entre os pontos levantados no relatório, a Defensoria observa que as resoluções legais asseguram que as visitas de defensores públicos com fim de inspeção às unidades prisionais podem ser realizadas sem agendamento prévio. Já a eventual restrição a este fim para qualquer parte do presídio só pode ocorrer se registrada por escrito e com a devida fundamentação.
Segundo a Defensoria, a fiscalização foi parcialmente prejudicada já que não foi permitida à defensora Bianca Mourão e ao defensor Tiago Brito acesso às dependências dos pavilhões de carceragem para averiguação das condições de salubridade e, especialmente de acesso à água, pelos detentos. Denúncias que chegaram à Defensoria apontaram que a oferta de água aos custodiados vem ocorrendo de modo descontínuo.
“A inspeção sem aviso prévio é um requisito técnico e legal, autorizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para uma política de prevenção e combate ao desrespeito do mínimo existencial aos custodiados. A inspeção a qualquer momento pode surpreender a administração penitenciária ao flagrar eventuais violações, que estão acontecendo naquele momento, evitando-se camuflagens, se houvesse aviso”, comentou o defensor público Tiago Brito.
A Defensoria ainda recomendou que a oferta de banho de sol para os custodiados seja garantida conforme prevê a lei de execução penal, com pelo menos duas horas de exposição diária. Durante a inspeção, custodiados apresentaram denúncias e queixas quanto ao tema. “Além das questões relativas ao acesso de água e banho de sol, que não pudemos observar de modo direto, registramos queixas dos presidiários quanto às condições de alojamento, além de reclamações quanto à interrupção no fornecimento de medicamentos de uso contínuo”, comentou a defensora pública Bianca Mourão.
Ademais, a Defensoria ressaltou a necessidade de melhorar os mecanismos de contato remoto entre os presos e suas famílias, uma vez que o Conjunto Penal suspendeu temporariamente as visitas presenciais em razão do covid-19 e os sistemas de telecomunicação não estão funcionando de maneira apropriada.
